Valor Econômico

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Category : Notícias

Ambiente de negócios se deteriora mais no Brasil:

O Brasil escorregou mais no ranking de ambiente de negócios elaborado pelo Banco Mundial, o “Doing Business”. É uma notícia decepcionante, mas não chega a surpreender dado o acúmulo de problemas que o país vem enfrentando após dois anos de recessão e virtual paralisação dos investimentos em infraestrutura. Foi uma queda de nada menos que sete posições, da 116ª para 123ª, entre 190 países analisados.

Dos 11 indicadores examinados para a construção do índice, o Brasil teve queda em sete deles, ficou estável em um e melhorou em apenas três. Não é consolo o fato de o Banco Mundial ter dito que o clima para fazer negócios no Brasil até melhorou recentemente, mas outros países avançaram e o deixaram para trás. Dos 190 países incluídos no ranking, 137 fizeram reformas para estimular os negócios, ou 72% do total.

Os maiores recuos do Brasil foram em obtenção de eletricidade, resolução de casos de insolvência e crédito. O Brasil caiu nada menos do que oito posições no ranking de disponibilidade de energia elétrica, ainda como reflexo dos problemas originados pela crise hídrica, agravada pelas distorções criadas pela medida tomada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2012, que pretendia reduzir os custos para o consumidor, mas desorganizou profundamente o sistema elétrico e acabou resultando em um tarifaço de cerca de 50% no ano passado. Em outras áreas da infraestrutura a situação não está melhor. Apenas para dar mais um exemplo, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) calcula que o Brasil perde anualmente R$ 70 bilhões por conta de estradas ruins, com desperdício de carga e avarias nos próprios veículos.

Em relação à resolução de solvências, a queda foi de sete posições. O Brasil tinha avançado depois da nova Lei de Recuperação Judicial, editada em 2005, que inovou em comparação com as antigas regras da concordata e melhorou o ambiente institucional para empresas em dificuldades. Mas a efetiva recuperação dessas empresas tem sido rara. Estudo da Serasa Experian mostra que apenas 6,2% das 3,5 mil empresas de todos os tamanhos e segmentos que tiveram a recuperação judicial deferida entre junho de 2005 e dezembro de 2014, conseguiram retomar suas atividades — ou 218 companhias. Outras 728 empresas, 20,8% do total, foram à falência; e a grande maioria, 73,1%, ainda está às voltas com processos em andamento nos tribunais.

O número de pedidos de recuperação judicial não para de crescer. De janeiro a setembro nada menos do que 1.479 empresas pediram recuperação judicial no país, 62% a mais do que em igual período de 2015. Parte desse quadro pode ser atribuído às dificuldades dessas empresas de obter crédito, que anda escasso até mesmo para as companhias em boas condições. Em setembro, o saldo total das operações de crédito ficou em R$ 3,110 trilhões, com redução nominal de 1,7% em 12 meses. Além disso, os bancos têm elevado os juros, apesar do recuo da taxa básica de juros e dos custos menores de captação, com o objetivo de recompor as margens diante do aumento da inadimplência e também devido à baixa concorrência.

O Brasil também perdeu terreno em proteção aos investidores minoritários, que recuou dois postos no ranking, certamente por influência da série de notícias negativas de companhias de capital aberto envolvidas nos escândalos da Operação Lava-Jato. Para abrir um negócio, gastam-se 79,5 dias no Brasil em comparação com um dia no líder do ranking, a Nova Zelândia, ou 5,6 dias nos EUA.

Do lado positivo, o Brasil apresentou avanços na execução de contratos, no registro de propriedade e no comércio internacional, com o portal único de comércio exterior. O “Doing Business” não leva em consideração, mas, nessa linha, é preciso atentar que o registro de uma marca pode levar de dois a três anos; e o de uma patente chega a 10 anos. Até hoje não tiveram patente concedida modelos antigos de celular que nem estão mais em uso.

Igualmente vexatório é o avanço de economias menores e de países com os quais o país compete no mercado internacional. O Brasil aparece pior colocado do que seus principais parceiros comerciais na América Latina, como o México (47º), Colômbia (53º), Peru (54º), Chile (57º), Uruguai (90º), Paraguai (106º) e Argentina (116º). Entre os Brics, só fica à frente da Índia, que está na 130ª posição. A Rússia fica na 40ª, seguida de África do Sul (74ª) e China (78ª).


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