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Category : Notícias

Licença ambiental gera atrito no governo:

Ministro do Meio Ambiente enviou carta ao colega da Casa Civil em que reclama de projeto que flexibiliza autorização

Sarney Filho também se reuniu com Temer para reclamar da iniciativa, cuja tramitação deve ser adiada para2017
Um projeto de lei que avançava no Congresso com proposta de flexibilização do licenciamento ambiental -obrigatório antes da instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora- opôs os ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Sarney Filho enviou nesta terça (13) uma carta de 20 páginas ao colega na qual expôs seu incômodo com o possível avanço do PL (projeto de lei), defendido por Padilha, na tentativa de impedir a votação do mesmo. Sarney também se reuniu com o presidente Michel Temer para reclamar da iniciativa.

Na conversa, Temer afirmou que é necessário encontrar um meio-termo para a questão e garantiu que o projeto de lei será rediscutido com assessores técnicos do governo federal.

Para evitar um conflito ministerial, Temer decidiu deixar para o ano que vem a tramitação de proposta.

Nesta quarta (13), a comissão da Câmara que votaria o projeto não teve quórum para apreciar o assunto.

Na carta, Sarney Filho cita preocupação com a criação de uma lista de dispensas de licenciamento ambiental.Entre
as atividades que não necessitariam de licença estão a pecuária extensiva e agricultura em área rural consolidada até 22 de julho de 2008, agroindústria de baixo impacto ambiental, melhoria e ampliação de capacidade de
sistemas de transmissão e distribuição de energia, melhoria, ampliação de capacidade e manutenção de rodovias e ferrovias em locais previamente licenciados.

O MMA (Ministério do Meio Ambiente), em nota, afirmou que “vê com preocupação a possível aprovação” das mudanças relacionadas ao projeto de lei 3.729/2004 do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) A pasta também diz que já há uma proposta do Executivo para mudanças na lei do licenciamento e que esta seria fruto de”um profundo debate entre todos os setores da sociedade”. Finalmente, o MMA pede a retirada de pauta do projeto de lei.

REPERCUSSÃO

Organizações ligadas à preservação ambiental demonstram  preocupação quanto às possíveis mudanças na legislação de licenciamento ambiental. As entidades falam em retrocesso e “guerra ambiental” entre os Estados, termo também utilizado por Sarney Filho na carta-no caso,Estados, através de afrouxamento das leis ambientais,poderiam tentar atrair empresas e investimentos para obras.

“Vai virar uma corrida para ver quem é mais permissivo na hora de licenciar”, diz Márcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace. O possível avanço do projeto de lei do deputado Mauro Pereira levou à divulgação
de uma nota de repúdio assinada por centenas de entidade se especialistas ligados ao ambiente, incluindo Greenpeace, Fundação SOS Mata Atlântica, Imazon e Observatório do Clima.

Na nota, as entidades reclamam da falta de debate e aprofundamento do tema. Mesmo reconhecendo que
existem graves problemas em relação ao licenciamento ambiental, as organizações acreditam que a opçãode substituição apresentada pelo PL 3.729/04 não é uma solução para a questão.

Astrini afirma que a lentidão dos licenciamentos está relacionada à estrutura deficitária dos órgãos de análise
e à baixa qualidade técnica dos projetos enviados para serem analisados. “É um mito dizer que a legislação emperra o processo”, diz.

As entidades ambientais também temem o possível aumento no número de processos relacionados a obras. Para
elas, como o projeto de lei não traz especificações, poderia haver um quadro de insegurança jurídica. “Já temos
hoje um problema de judicialização”, diz Maurício Guetta, advogado do ISA (Instituto Socioambiental).

Segundo ele,o agravamento da judicialização poderia, inclusive, prejudicar setores interessados nas mudanças
no licenciamento, como o industrial. “Esse projeto não atende a nenhum setor, inclusive aos setores produtivos.”


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