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Braskem fecha acordo de leniência e vai pagar multa de R$ 3,1 bilhões:

A assinatura faz parte de um entendimento global com autoridades dos Estados Unidos, Suíça e Brasil e cifra já está incluída no pacote de R$ 6,8 bilhões do acordo de leniência firmado há duas semanas pelo Grupo Odebrecht, sócio da petroquímica

A Braskem, petroquímica do grupo Odebrecht em sociedade com a Petrobrás, informou ontem que assinou o acordo de leniência com o Ministério Público Federal do Brasil. A assinatura faz parte de um acordo global com autoridades dos Estados Unidos, Suíça e Brasil que prevê o pagamento de US$ 957 milhões (ou cerca de R$ 3,1 bilhões) para os três países. O valor faz parte do pacote do acordo de leniência firmado pelo grupo Odebrecht na semana passada e que prevê o pagamento de R$ 6,8 bilhões em multas.

A empresa foi envolvida na Operação Lava Jato com denúncias e investigações sobre acerto de preços com a Petrobrás para a compra da sua principal matéria-prima, a nafta. Delatores disseram que a empresa teria pago propinas ao então diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, e ao Partido Progressista (PP) para obter vantagens na compra do produto.

Em recente delação que veio a público, feita pelo executivo Cláudio Melo Filho, do grupo Odebrecht, também foi exposta a atuação da empresa entre deputados e senadores para conseguir benefícios fiscais e
energia elétrica mais barata por meio de medidas legislativas. Segundo Melo, deputados e senadores receberam doações para que defendessem os interesses da empresa no Congresso. Ainda não se sabe o conteúdo do acordo firmado com o MPF, que depende de homologação da Justiça Federal. Além do acordo de leniência, também ex-executivos da Braskem fecharam acordo de delação premiada no guarda-chuva do super acordo firmado pelo grupo Odebrecht. O principal é Carlos Fadigas, que foi presidente da companhia.

A expectativa é que com os outros países a empresa assine os acordos de leniência até o fim do ano. A partir dessas assinaturas, a empresa passa a se comprometer na implementação de um rigoroso programa de conformidade com regras e leis, o chamado compliance. A companhia também se compromete a ter um monitor, capaz de vigiar cada passo da empresa pelos próximos anos para evitar qualquer ato de corrupção e também reportar novos casos que eventualmente possam surgir.

A empresa contratou em agosto um novo diretor de compliance, Everson Bassinello, que era do grupo de celulose Fibria. Bassinello se reporta diretamente ao conselho de administração da petroquímica.

Caixa. Com os acordos firmados e homologados, a empresa pagará à vista R$ 1,6 bilhão do  valor total da multa e o restante em seis parcelas anuais, a partir de 2018, corrigidas pela inflação. É um acordo diferente do firmado com o grupo Odebrecht, que terá vai pagar cerca de R$ 3,8 bilhões em 23 anos. Para a Braskem, não deve haver dificuldades no pagamento. A companhia informa que está com capacidade de caixa para saldar a dívida em função de ter hoje o menor nível de endividamento dos últimos 12 anos. Sua relação de dívida com capacidade de geração de caixa está em 1,63 vezes, o que significa que só com seu caixa pode pagar toda a débito que possui em um ano e meio. Até setembro deste ano a empresa teve um lucro de R$ 1,5 bilhão, registrando queda em relação ao ano passado.

Empresa vigiada

A companhia seguirá cooperando com as autoridades e vai implementar melhorias no sistema de conformidade, devendo se submeter a monitoramento externo.”
Pedro Teixeira de Freitas DIRETOR FINANCEIRO

Dívidas

R$ 1,6 bi será o valor pago à vista a partir da homologação do acordo de leniência pela Justiça Federal brasileira.
R$ 1,5 bi serão divididos para pagamento em seis parcelas anuais, corrigidas pela inflação.
1,63 vez é o nível de alavancagem da Braskem e significa que apenas com sua capacidade de gerar caixa a empresa é capaz de pagar toda sua dívida em um ano e meio.


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