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Governo inclui mais áreas da Bacia de Campos na 14ª rodada de licitações:

Mudança deve elevar potencial de arrecadação do leilão, o maior previsto para 2017

-BRASÍLIA- O governo federal adicionou ao leilão da 14ª rodada de campos de petróleo, previsto para setembro de 2017, mais áreas na Bacia de Campos, tanto no Rio quanto no Espírito Santo. Foram incluídos na rodada, que deverá ser a maior do ano, mais dez campos em águas ultraprofundas, com alto potencial de produção. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética.

— Serão a cereja do bolo dessa rodada — disse Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME).
No Orçamento da União para 2017, há previsão de arrecadação de R$ 4,9 bilhões com outorgas de campos de petróleo. O cálculo não considera a ampliação do volume de áreas na 14ª rodada.

O CNPE definiu as condições para a 4ª rodada de campos marginais em terra, chamada de rodadinha, e a 2ª rodada de áreas de partilha no pré-sal, que são blocos contíguos a campos já licitados. Ambas ocorrerão em 2017 também.

O conselho estabeleceu a regra de venda de óleo e gás da União por parte da Pré-Sal Petróleo SA (PPSA). Segundo Felix, já em 2017, o governo deverá arrecadar R$ 800 milhões com a venda desse ativo explorado em testes no campo de Libra. Deste total, R$ 300 milhões referem-se à produção de 2015 e 2016, que não tinha política de venda específica.

— Essa conta foi feita num cenário de preço ainda um pouco mais baixo. A ação recente da Opep (que anunciou um corte na produção) pode levar o petróleo a um patamar de US$ 80, o que daria mais uns 20% disso — disse Felix.

As petroleiras receberam as decisões com otimismo. Segundo Antônio Guimarães, do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), os leilões de 2017 nas áreas unitizáveis do pré-sal (reservas interligadas com áreas já leiloadas) serão atraentes. Ele destacou o fim do regime de operação única da Petrobras.

Segundo Guimarães, petroleiras que ainda não atuam no país estão de olho nas áreas incluídas ontem no leilão, que poderiam ter óleo do pré-sal.

Também houve debate sobre a revisão do preço mínimo para cálculo de royalties por barril. No ano passado, operadoras e o governo do Rio travaram disputa sobre o valor, que sofreu interferência do governo Dilma Rousseff em favor das empresas. A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal.

Em audiência prevista para hoje com o ministro Luiz Fux, autor de liminar sobre a disputa, o MME defenderá o valor de venda dos barris como primeira referência para o cálculo dos royalties. O preço mínimo definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) só seria levado em conta quando a venda for feita para empresa do mesmo grupo. Hoje, em geral, a cobrança se dá pelo maior valor entre o de venda e o preço mínimo definido pela ANP.

— Isso afetaria a arrecadação de diversos municípios. Quem ganhar mais vai ficar satisfeito e quem vai ganhar menos vai pagar. Dentro do Estado do Rio, há municípios que podem ganhar mais e outros que podem ganhar menos — disse Felix.

Pedrosa anunciou que o governo cancelou o Leilão de Energia de Reserva (LER) previsto para a próxima semana, que contrataria energia de fontes alternativas, como solar e eólica. A justificativa foi a revisão para baixo do crescimento econômico. O governo debateu fazer um leilão para identificar quem pode concluir as obras da usina nuclear de Angra 3.


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