Valor Econômico

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Category : Notícias

Abengoa e Aneel discutem solução para ativos em obras:

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o governo precisam decidir se tentam prosseguir com o processo de caducidade das linhas de transmissão da Abengoa ou se aceitam a decisão da juíza da recuperação judicial e calculam uma nova receita para as concessões, para que essas possam ser relicitadas dentro do processo de recuperação o mais rapidamente possível.

De um lado, há a possibilidade de que o processo de caducidade se arraste e leve anos para que os ativos da Abengoa possam, de fato, entrar em operação. De outro, o risco de que a mudança na receita seja vista como mudança no contrato, o que a Aneel teme que gere um precedente para outras concessões com problemas.

Na semana passada, representantes da Aneel, do Ministério de Minas e Energia (MME), e dos administradores judiciais da companhia se reuniram com a juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, para discutir a proposta apresentada pela Abengoa.

No começo do mês, a juíza acatou um pleito apresentado pela companhia em novembro e determinou a suspensão do processo de caducidade das concessões das linhas de transmissão da Abengoa, ao mesmo tempo em que intimou a Aneel e o MME a alterarem a receita e o cronograma das linhas em construção.

A receita anual permitida (RAP) das nove linhas em construção pela Abengoa – cujas obras estão paralisadas desde novembro do ano passado – soma cerca de R$ 800 milhões. Pelos cálculos da Abengoa, se fossem relicitados hoje do zero e com as mesmas condições financeiras dos leilões de transmissão realizados em 2016, a RAP precisaria ser de R$ 2,1 bilhões.

Caso o pleito da companhia seja atendido e os investimentos já feitos pela Abengoa, superiores a R$ 1,5 bilhão, sejam considerados, a nova RAP pode ser de R$ 1,8 bilhão. Os advogados e administradores judiciais da companhia espanhola argumentam que a diferença de R$ 300 milhões vai durar os 30 anos da concessão dos ativos, resultando em um benefício da ordem de R$ 9 bilhões aos consumidores.

Segundo o Valor apurou, a juíza orientou os representantes do regulador e do governo presentes na reunião a estudarem a viabilidade da proposta feita pela empresa.

A proposta feita pela Abengoa ao governo prevê também que a companhia abrirá mão de indenizações pelos investimentos já feitos, em troca de não ser penalizada pelos atrasos. Além disso, a companhia espanhola se comprometerá a não participar de projetos no setor de energia por um determinado período.

O argumento da companhia, aceito pela juíza, é que essa solução atenderá o interesse público, ao incluir na conta os investimentos já feitos, além de ser a mais célere, por permitir uma retomada das obras num prazo mais curto. Outro ponto positivo, segundo a Abengoa, é que os novos investidores vão assumir os mesmos contratos já existentes com credores e fornecedores.

Recentemente, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que a autarquia vai contestar a decisão da juíza Maria da Penha. Segundo ele, a agência reguladora está disposta a recorrer a “outras instâncias” se ela não mudar de posição.

A Abengoa, por sua vez, está disposta questionar uma eventual caducidade de seus ativos na Justiça, em um litígio que pode se estender por anos, pedindo indenizações pelos investimentos já feitos.

Segundo o Valor apurou, no entendimento dos administradores judiciais da companhia, o modelo de alteração da RAP e do cronograma dos ativos não gera um precedente para que outras empresas questionem contratos de concessão, pois a Abengoa não pede uma receita maior da qual ela vai usufruir, e sim novos investidores. Além disso, a companhia sairá de mãos vazias do processo de recuperação judicial.

A expectativa da Abengoa é que os representantes do ministério e da Aneel presentes na reunião na semana passada tenham sido convencidos sobre a proposta. Se isso não acontecer, o regulador deve entrar com um recurso e questionar a decisão da juíza em janeiro, passado o recesso de fim de ano.

Enquanto isso, a companhia segue negociando paralelamente a venda das linhas de transmissão em operação e buscando compradores para as linhas em construção. A Equatorial Energia, em parceria com o BTG Pactual, está interessada em ficar com os ativos operacionais e com duas das linhas em construção cujas obras estão mais avançadas, a ATE XVI (com 33% das obras) e XVII (43% das obras).

A Equatorial está disposta a ficar com essas duas linhas com as receitas atuais, apesar de serem consideravelmente baixas. Em contrapartida, deve haver um desconto nas dívidas da empresa.

Além do aval do regulador e do poder concedente, qualquer operação com os ativos da Abengoa – relicitação ou venda – precisa do aval dos credores, que precisarão aprovar o aditivo do plano de recuperação judicial.


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