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Cerco contra a propina:

Panamá é o 7º país a cancelar contratos com Odebrecht após assinatura de acordos de leniência

O governo do Panamá anunciou o cancelamento de um contrato de US$ 1 bilhão com a construtora Odebrecht para construção e operação por 50 anos da hidrelétrica Chan II, na costa do Atlântico. O anúncio foi feito na terça-feira, depois que a empreiteira brasileira reconheceu o pagamento de propina a agentes públicos de 12 países, entre eles o Panamá. No mesmo dia, as autoridades suíças revelaram ter documentos que confirmam pagamentos de pelo menos 32,8 milhões de francos suíços (cerca de US$ 31,8 milhões) a um “exmembro de alto escalão do governo do Panamá”, entre dezembro de 2009 e agosto de 2012.

Na semana passada, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos já havia informado que as propinas pagas pela empreiteira brasileira no Panamá alcançaram US$ 59 milhões, entre 2010 e 2014. Nesse período, a empreiteira recebeu US$ 175 milhões por obras no país. O Panamá é o sétimo país da América Latina a anunciar medidas contra a empreiteira depois que os documentos do acordo de leniência da Odebrecht e de sua subsidiária Braskem foram divulgados, semana passada. A lista já inclui México, Peru, Argentina, Colômbia, Equador e Venezuela.

A operação no Panamá é a terceira maior da Odebrecht na região, e a empreiteira brasileira é a maior em operação no país. Além do contrato de Chan II, fechado em junho de 2014, a empresa está pré-qualificada para a construção da quarta ponte sobre o Canal do Panamá e para a linha 3 do metrô. Agora, o governo panamenho quer que a construtora desista das disputas.

O ministro Alvaro Alemán, porta-voz da Presidência do Panamá, disse, segundo a agência de notícias Reuters, que o governo adotará as “ações necessárias” para encerrar o contrato da hidrelétrica “sem custo” para o Estado.

PARAÍSO FISCAL NÃO COLABOROU COM LAVA-JATO
Em nota, o governo panamenho informou que vai proibir a Odebrecht de participar de novas licitações até que demonstre “colaboração eficaz” com as investigações de subornos e dê garantias de que os valores serão ressarcidos ao Estado. As obras em andamento deverão prosseguir, mas as autoridades panamenhas prometem vigilância constante para preservar valores e prazos contratados.

Procurada, a assessoria da Odebrecht não se manifestou sobre a decisão do Panamá, mas reafirmou seu compromisso de colaborar com a Justiça. “A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade”, disse, em nota.

Dezesseis empreendimentos em seis países da América Latina e do Caribe já foram afetados pela decisão do BNDES, tomada em maio último, de suspender o desembolso de US$ 3,6 bilhões para obras feitas por cinco empreiteiras envolvidas na Lava-Jato, entre elas a Odebrecht.

Conhecido como um dos principais paraísos fiscais do mundo, o Panamá não colaborou com a Lava-Jato. A força-tarefa tentou, sem sucesso, obter dados de uma conta da Odebrecht no Panamá. As autoridades do país teriam considerado que os números relatariam pagamentos a pessoas politicamente importantes do Panamá. O GLOBO apurou que o envio de dados foi barrado pela autoridade central do país, responsável pela cooperação com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça no Brasil.

O nome da Odebrecht já havia aparecido também em investigações na Itália sobre propinas pagas a autoridades panamenhas, no processo que condenou a três anos de prisão Valter Lavitola, ex-braço-direito de Silvio Berlusconi.

Em março passado, reportagem do GLOBO mostrou que a Divisão Antimáfia do Ministério Público italiano apurou pagamento de propina pela Odebrecht a Lavitola, na licitação da linha 1 do metrô na Cidade do Panamá. Lavitola teria admitido, em entrevista a um jornalista espanhol, que atuava como gestor de propinas pagas a Ricardo Martinelli, ex-presidente do Panamá. Martinelli nega as acusações.

LUCRO DE US$ 4 POR CADA US$ 1 DE PROPINA

O suborno pago no Panamá foi identificado pelo Ministério Público suíço no banco de dados do departamento de propinas da Odebrecht, que era mantido num sistema de intranet hospedado na Suíça. Foram analisados cerca de 2 milhões de documentos, entre e-mails, ordens de pagamento e documentos bancários.
Foi descoberto, por exemplo, que o caixa 2 da Odebrecht era movimentado pela empresa em Antígua, Áustria, Portugal e Holanda. Na Suíça, o valor alcançou 440 milhões de francos suíços, entre dezembro de 2005 e junho de 2014. Segundo cálculo das autoridades suíças, para cada US$ 1 pago em propina, a Odebrecht lucrava US$ 4. Em documento, o MP suíço afirma que a “corrupção e a necessidade de sua ocultação eram, obviamente, parte da estratégia corporativa”.

Os dados foram decifrados com a prisão na Suíça, em fevereiro passado, de Fernando Migliaccio, executivo do departamento de propinas da Odebrecht. Os documentos do MP suíço não citam o nome dele, apenas o mês de sua prisão.


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