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TJGO multa empresa por descarga elétrica:

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) condenou a I. Automação Residencial a recompor o sistema de home theater de um cliente, cujos aparelhos foram danificados por descarga da rede elétrica. O prejuízo estimado foi de R$ 7 mil, segundo nota à imprensa.
A empresa terá de pagar, além deste valor, R$ 8 mil por danos morais ao autor da ação. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nos termos do voto da relatora, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, que manteve sentença da 5ª Vara Cível da comarca de Anápolis.

Consta dos autos que Júlio Teixeira contratou a ré para o projeto de automação e instalação de equipamentos em sua casa por R$ 25,6 mil. Para a execução do serviço, a empresa fez várias exigências técnicas, todas cumpridas pelo cliente. Entre as recomendações, a empresa sugeriu a compra de um condicionador de energia.

O cliente atendeu à sugestão e comprou o aparelho, mas, posteriormente, o sistema de controle da iluminação, segurança e a sala de cinema pararam de funcionar.

Questionada pelo cliente sobre a eficácia do estabilizador, a empresa teria alegado que o produto servia, apenas, para atenuar descargas elétricas. Contudo, na petição, o autor apresentou e-mail, enviado pela empresa, no qual ela assegurava a segurança e necessidade de aquisição.

O colegiado entendeu que o produto indicado não cumpriu o seu papel – assim, houve falha de informação da empresa ao vendê-lo. No voto, a desembargadora destacou o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a informação como direito básico do cliente. A magistrada citou ainda o artigo 14ª, sobre a responsabilidade do fornecedor de reparar prejuízos referentes à prestação de serviços. /Agências


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