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Governo tem rombo extra de R$ 58,2 bi:

Previsão de receitas caiu, devido à crise, e gastos obrigatórios serão maiores neste ano. Equipe econômica adia anúncio de corte de despesas e aumento de tributos

O governo precisará cobrir um rombo extra de R$ 58,2 bilhões para, ainda assim, fechar o ano com deficit de R$ 139 bilhões nas contas públicas, conforme prevê a meta fiscal de 2017. Ou seja, a perspectiva é de que, se nenhuma medida for adotada, o saldo negativo chegará a R$ 197 bilhões. A equipe econômica ainda não decidiu o que fazer. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, preferiu ganhar tempo e não anunciar, ontem, como se esperava, medidas de contingenciamento de gastos ou aumento de impostos. Pela lei, o governo tem até 30 de março para adotá-las. Meirelles prometeu divulgar a decisão na próxima terça-feira.

Os números do rombo constam do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, encaminhado ao Congresso. “Ainda estamos estudando as medidas compensatórias porque aguardamos decisões judiciais”, explicou Meirelles. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente ao governo sobre a devolução de concessão de uma hidrelétrica da Cemig, o que deve render R$ 3,5 bilhões aos cofres federais.

Outros dois processos de devolução de usinas, que estão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), podem gerar mais R$ 6,5 bilhões.”Há ainda precatórios no STJ. Como as decisões podem gerar um resultado relevante para União, entre R$ 14 bilhões e R$ 18 bilhões, decidimos aguardar para ter segurança antes de incluir as receitas”, justificou o ministro.

Embora tenha postergado o anúncio, Meirelles admitiu que o rombo de R$ 58,2 bilhões não será compensado totalmente por cortes de despesas, porque isso inviabilizaria o Orçamento, que já está muito comprimido. “Depois que tivermos uma estimativa mais precisa sobre as decisões judiciais, vamos definir o que será coberto por contingenciamento ou por aumento de tributo”, destacou. Meirelles afirmou que a probabilidade de aumentar impostos é “grande”. “O Planejamento está analisando o Orçamento. Se a conclusão for que não é viável elevar tributos, o contingenciamento será entre R$ 42 bilhões e R$ 44 bilhões”, revelou.

Missão impossível

O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, explicou que houve uma queda de R$ 54,7 bilhões na previsão de receitas líquidas e aumento de R$ 3,4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias. Por isso, a diferença de R$ 58,2 bilhões. “Tivemos redução na estimativa das concessões de R$ 23,9 bilhões para R$ 10 bilhões, resultado da incerteza de leilões que estavam previstos nas áreas de energia e de transportes”, detalhou.

Para o especialista em contas públicas Raul Velloso não há espaço para aumento de impostos. “Nem pensar em fazer isso num país na mais profunda recessão da sua história. Se fosse para não dizer nada, o governo nem deveria ter feito essa reunião”, avaliou.

Na opinião de Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, o governo está num mato sem cachorro. “Ele tem que cumprir a meta de deficit de R$ 139 bilhões, mas, para isso, faltam R$ 58,2 bilhões. É missão quase impossível”, afirmou. Ele ressaltou que não é possível contingenciar todo o valor. “Terão que fazer um mix de cortes de gastos, aumento de impostos e ainda rezar para que a economia volte a se aquecer para que a arrecadação aumente.”


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