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Cortes vão atingir investimentos, com redução de R$ 10,5 bi no PAC:

Meirelles: contingenciamento tem custo, mas prioridade é meta fiscal

Para fechar as contas de 2017, o governo fará um contingenciamento no Orçamento que vai afetar os investimentos. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, do total de R$ 42,1 bilhões que serão cortados, R$ 10,5 bilhões serão cortados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, outros R$ 10,9 bilhões virão de emendas parlamentares e R$ 20,1 bilhões de cortes em despesas dos demais órgãos do Executivo, preservando os desembolsos mínimos com saúde e educação. Nos outros Poderes, o contingenciamento será de R$ 580 milhões.

Perguntado sobre o risco de o contingenciamento de gastos prejudicar a recuperação da economia e a geração de empregos, Meirelles afirmou que o mais importante é cumprir as metas fiscais:

– Washington Luís (o expresidente Washington Luís, que governou o Brasil entre 1926 e 1930) dizia que governar é construir estradas. Eu digo que governar é definir prioridades. Não há dúvida de que fizemos o máximo possível para não aumentar impostos. Fizemos uma opção de (reonerar) alguns setores. A principal razão pela qual o Brasil entrou nessa recessão foi o não cumprimento de metas e o aumento da dívida pública. Nosso compromisso é cumprir a meta. Achamos que não cumprir compromissos com a sociedade seria o pior cenário possível para a economia. É claro que cortes de despesas públicas têm algum custo. Mas não cumprir a meta seria pior.

Para fechar as contas deste ano, o governo espera ainda uma arrecadação de R$ 10,1 bilhões com a relicitação das usinas hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. A concessão dessas usinas venceu e decisões judiciais recentes liberaram a relicitação. Segundo Meirelles, a estimativa de arrecadação com essas usinas leva em conta a capacidade de geração de energia de cada unidade.
Não entraram nos cálculos, porém, uma estimativa maior de arrecadação com o programa de repatriação de recursos no exterior. DECISÃO DO STF SOBRE PIS Apesar de não ter anunciado aumento de impostos ontem, apenas o fim das desonerações em alguns setores, Meirelles disse que o governo poderá ter de elevar as alíquotas do PIS/ Cofins para compensar as perdas da União com uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte entendeu que o ICMS não pode mais integrar a base de cálculo desses do PIS/Cofins. Segundo ele, a União vai recorrer e somente depois vai tomar uma decisão. O aumento das alíquotas é uma possibilidade:
– Não precisamos nos precipitar. Existem etapas e maneiras de compensar isso. A elevação do PIS/Cofins é uma possibilidade.
O ministro Meirelles também afirmou que não há definição ainda sobre a correção da tabela do Imposto de Renda deste ano. -SÃO PAULO- Pouco antes de o governo anunciar medidas de corte de gastos e fim de incentivos fiscais – que, segundo analistas, devem dificultar a retomada econômica -, o presidente Michel Temer admitiu a investidores que a economia “ainda não decolou por inteiro” e, por isso, “outros gravames” poderiam ser tomados. Ao citar a aprovação de medidas pelo Congresso, como o teto dos gastos públicos, o presidente ressaltou que está levando a sério a responsabilidade fiscal e admitiu que outras medidas devem ser adotadas, ainda que de forma transitória, para reequilibrar as contas públicas.
– A economia ainda não decolou por inteiro, começou a decolar. Tanto que, vez ou outra, os senhores veem noticias de que talvez haja necessidade de um contingenciamento. Uma ou outra medida que seja necessária, ela passa a ser episódica e transitória, para, logo depois, eliminarmos o contingenciamento ou outro gravame qualquer – afirmou o presidente, em seminário promovido pelo Bank of America Merrill Lynch.

Temer afirmou que a responsabilidade fiscal já permitiu ganhos, como a redução da inflação da casa de 10% para 4,8%, e a retomada do emprego, que era esperada apenas para o segundo semestre. O reflexo disso, assinalou o presidente, foi a presença expressiva de investidores no leilão de quatro aeroportos e de dois portos em Santarém, nos quais o governo conseguiu ágios significativos. MELHORA DO ‘RATING’ Há oito meses, observou o presidente, os investidores estrangeiros ainda estavam muito preocupados, e, agora, o país caminha para reverter a situação, como mostrou decisão da Moody’s que alterou a perspectiva de rating (avaliação de risco) para o Brasil, de negativa para estável. O resultado da mudança de percepção das agências, disse Temer, refletiu-se, por exemplo, no sucesso dos leilões de concessão de aeroportos e de portos em Santarém (PA), onde houve, segundo ele, presença extraordinária e ágio “estupendo”:
– Tudo fruto da responsabilidade fiscal, que estamos levando a sério.
Temer também voltou a defender a reforma da Previdência.
– É a quarta das reformas importantíssimas para o país – disse o presidente, acrescentando que é preciso “aproveitar o momento” de apoio do Congresso Nacional.


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