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Limites entre público e privado:

Interferência histórica do Estado em empresas culminou em gigantescos esquemas de corrupção e precisa ser revista, avaliam especialistas

 

Pelo menos três declarações do empresário Marcelo Odebrecht em depoimento à força-tarefa da Operação Lava-Jato trazem à tona o debate sobre o “capitalismo de Estado” ou “capitalismo de laços”, vigente no Brasil especialmente desde o segundo governo Getulio Vargas (1951-1954). Especialistas argumentam que a interferência histórica do Estado (e dos políticos) nas decisões das empresas contribuiu para esquemas gigantescos de corrupção, como os desvendados pela Lava-Jato, e não ajudou o Brasil a desenvolver todo seu potencial. Rever essas relações — por meio de medidas como maior transparência, reforma política, regulamentação do lobby, prestação de contas e independência de agências reguladoras e de fomentos — ajudaria, na avaliação deles, a reduzir a corrupção e a estimular o desenvolvimento.

Marcelo relatou que não queria construir a Arena Corinthians e deixou claro que fez isso para agradar ao governo federal. Depois, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva convenceu seu pai, Emílio Odebrecht, a investir R$ 10 bilhões no setor de etanol. Mas depois, contou o delator, “o governo mudou a política energética” e “destruiu a gente”. Em outro depoimento, declarou achar que a política de petróleo do Brasil era “meio burra”.

— Eu, no fundo, não era o dono do governo, eu era o otário do governo — disse Marcelo, em uma das frases já emblemáticas da Lava-Jato.

Para Sérgio Lazzarini, autor de “Capitalismo de Laços — Os donos do Brasil e suas conexões” (Campus) e professor do Insper, o procurador de Brasília que passou o pito em Emílio, ao dizer que “ajuda se chama propina” e que é “hora de deixar de historinha”, tem razão.

— Mas, o que Marcelo relata em seus depoimentos não pode ser desprezado se quisermos entender porque a corrupção no Brasil chegou a esse ponto. Nosso capitalismo, desde os tempos de Getulio, antes até, se baseou na troca de favores entre o público e o privado — argumenta.

Lazzarini analisa no livro o poder do Estado brasileiro sobre as companhias privadas entre os anos de 1996 e 2009, mas já pensa em atualizá-lo com dados pós-Lava-Jato. Ele avalia que os acontecimentos de lá para cá fortalecem sua tese. O governo Lula elegeu a Odebrecht e outras empresas, financiando-as para alavancar a economia e expandir sua influência para “vizinhos ideologicamente alinhados”. Mas, como mostra a Lava-Jato, as empresas e o Estado brasileiro mantiveram uma relação criminosa.

— O Lula pegou o que Fernando Henrique fez, com as privatizações tão analisadas por mim no livro, e multiplicou por cinco em termos de interferência do Estado no setor privado. Tudo foi feito num modelo híbrido, com capital privado e estatal — salienta Lazzarini.

O pesquisador cita como exemplo o papel dos fundos de pensão e do BNDES, que financiaram boa parte das aquisições nas privatizações, segundo ele, “muito necessárias naquela época porque o Brasil estava quebrado” e participaram de investimentos direcionados pelo governo Lula.

No livro, Lazzarini argumenta que o “governo não apenas preservou, como sempre foi aumentando sua centralidade na economia”, e que se equivoca os que tacham o governo de Fernando Henrique como “neoliberal”:

— Adotou capitalismo de laços como todos no Brasil, com suas vantagens e desvantagens.

CRISE DO MODELO PRESIDENCIALISTA

Peter Hakim, presidente emérito do Diálogo InterAmericano, com sede em Washington, vê pontos positivos na interferência do Estado na economia brasileira. O país tem escassez de crédito, infraestrutura deficiente e elevados custos de transação, argumenta. É necessário estabelecer “círculos de confiança”, desde que de forma mais transparente e dando mais oportunidades a novos empreendedores e às fatias menos privilegiadas da população.

— A interferência do Estado na economia não explica tudo, mas as circunstâncias que levaram o Brasil a este ponto são muito mais complexas do que isso — afirma Hakim.

Há de se planejar a alocação de recursos, dizem os estudiosos. Ao dar tanto dinheiro para empresas, o governo acaba deixando de direcionar verbas para projetos tão ou mais meritórios, como aeroportos, portos, estradas, ferrovias, escolas, obras de saneamento e saúde e investimentos em tecnologia, afirmam.

Sérgio Lazzarini cita os altos investimentos do governo Lula em setores como o frigorífico.

— Por que em vez de dar tanto (dinheiro) para uma empresa estocar e vender carne não se investe em tecnologia bovina de ponta? — indaga Lazzarini, salientando que o setor de biotecnologia no Brasil é um dos raros exemplos em que a parceria público-privada se traduz em produção de conhecimento e projeta o país no exterior.

O contexto expansionista e ideológico somado ao encarecimento das campanhas eleitorais, representou um “solo fértil” para a Lava-Jato. Além disso, segundo Lazzarini, houve no meio de tudo, o “desastroso governo Dilma Rousseff, com intervenção estatal semelhante apenas ao período da ditadura militar”. Sob o comando de Dilma, empresas com controle majoritário estatal passaram a intervir ativamente no mercado, controlando preços e negociando contratos.

— Com tanto favorecimento e a necessidade desses lobistas velados de empresas, políticos de todos os poderes, se manterem no poder, a realidade é que o Estado ficou com uma carga pesada demais, que não consegue mais carregar. Mais uma das muitas crises de nosso modelo de presidencialismo e clientelismo — argumenta Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia da Unicamp.

Segundo Romano, “um modelo absolutista” nunca deixou de existir no Brasil, cuja classe política não adotou práticas de federação que poderiam ter sido interessantes para ajudar no desenvolvimento, tirando decisões relevantes à complexidade brasileira de um Executivo, Legislativo e Judiciário — de modo operante “muito centralizador”.

“JOGO DE TROCA DE VANTAGENS”

O Brasil, como já apontava Raymundo Faoro em “Os donos do poder”, livro de 1957, sempre teve uma íntima associação, e até mesmo confusão, entre capital público e privado. Emergiu-se uma “combinação de estatismo com privatismo, obedecendo este às diretrizes daquele, com as compensações de seu estímulo e proteção”. Estabeleceram-se, assim, grupos intimamente conectados no tecido público, em um “jogo interno de trocas de vantagens”. Realidade que se estende até hoje, avalia Romano:

— Por que qualquer empresa, para operar, tem que esperar aval de Brasília? Por que dependemos de planos nacionais de Educação? Temos que lutar pela federação, enfrentar dilemas básicos de uma democracia moderna.

E esses dilemas, na opinião de especialistas, passam por maior distribuição de renda, prestação de contas, combate à corrupção e agilidade do sistema Judiciário. Para coibir políticos e empresários de negociar propina, é preciso, dizem, criar mecanismos de transparência, inclusive para financiamentos públicos.

— O que não podemos esquecer é que caberá ao Brasil buscar seu modelo ideal. Há vantagens e desvantagens em todos. A engenharia política não é um teste entre certo e errado. A corrupção existe tanto em países com Estado forte na economia ou não — avalia Hakim.


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